Quem Não Registra Não É Dono: O Risco do Contrato de Gaveta
Pagar todas as parcelas, morar no imóvel por anos e ser reconhecido pelos vizinhos como dono — e ainda assim ser obrigado a sair. Entenda como o contrato de gaveta pode colocar tudo o que você conquistou em risco.
Uma história real: alguém precisou informar ao comprador de um imóvel que ele precisava sair. Havia pago todas as parcelas, morava no imóvel há anos, os vizinhos o reconheciam como dono. Como isso é possível? Por causa do contrato de gaveta.
O que é o contrato de gaveta?
O contrato de gaveta é um acordo de compra e venda feito de forma particular, sem registro em cartório e sem escritura pública. O comprador paga o imóvel, às vezes até quita tudo, e passa a usá-lo normalmente. Mas no registro de imóveis, a propriedade continua no nome do vendedor.
Sem registro, sem propriedade
No direito brasileiro, a propriedade de um imóvel só se transfere com o registro da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis. Pagar não é suficiente. Morar não é suficiente. Ter contrato particular não é suficiente. Enquanto o registro não for feito, o vendedor continua sendo o proprietário perante a lei.
Isso significa que o comprador pode, a qualquer momento, se ver obrigado a sair do imóvel que comprou e pagou, simplesmente porque a transferência nunca foi formalizada em cartório.
O que pode acontecer na prática?
O vendedor pode falecer e o bem entrar em inventário como se ainda fosse dele, obrigando os herdeiros a disputar algo que já havia sido vendido. O vendedor pode contrair dívidas e ter o imóvel penhorado judicialmente, mesmo com o comprador morando nele. Em qualquer dessas situações, quem não tem o registro em seu nome fica em posição de extrema vulnerabilidade.
A escritura pública é insubstituível
Para que a compra e venda seja juridicamente válida, é preciso lavrar a escritura pública em cartório e registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis. Só após esse registro a propriedade passa oficialmente para o nome do comprador.
Quem comprou com contrato de gaveta deve regularizar a situação o quanto antes, com apoio de um advogado especializado em direito imobiliário.
Quem não registra não é dono. Não é apenas uma expressão: é o que a lei determina.
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