Georreferenciamento de Imóvel Rural: Prazo Prorrogado até 2029 — Veja o Que Você Precisa Saber

Se você ainda não fez o georreferenciamento da sua propriedade rural, o prazo foi prorrogado até 2029. Mas a prorrogação não resolve o problema para quem precisar vender, inventariar ou regularizar o imóvel antes disso.

O que é o georreferenciamento?

O georreferenciamento é o procedimento técnico e jurídico que define com precisão os limites e a localização de um imóvel rural, vinculando-o a coordenadas geográficas certificadas pelo INCRA. É ele que garante que a medição e a área do imóvel estejam corretamente registrados.

A obrigatoriedade foi prorrogada, não extinta

O prazo foi estendido até 2029, mas a exigência continua. A prorrogação adia as penalidades para quem ainda não se regularizou; não elimina a obrigação.

Quem deixar para a última hora vai enfrentar fila, custos mais altos e dificuldade para encontrar profissionais disponíveis.

Quando o cartório já exige o georreferenciamento?

Independentemente do prazo de 2029, há situações em que o cartório já exige o certificado:

• Venda do imóvel rural.
• Retificação da área registrada.
• Alteração de medição ou limites.
• Qualquer transação que envolva alteração no registro.

Sem o certificado, o cartório não lavra o ato. A negociação não avança.

O que fazer agora

Se você ainda não fez o georreferenciamento, os passos são:

• Contratar um profissional habilitado (engenheiro agrimensor ou cartógrafo).
• Realizar o levantamento de campo.
• Submeter o projeto ao INCRA para certificação.
• Averbar no cartório de registro de imóveis.

Se você planeja vender ou tem dúvidas sobre a situação da sua propriedade, consulte um advogado especializado para orientar o processo.